Os 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa | Group Consultoria

Os 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa

A Temida demissão por justa causa não é tão comum quanto parece. A rescisão do contrato de trabalho nestes casos só pode acontecer em razão de uma falta grave. “A justa causa é considerada no mundo jurídico como a pena de morte do profissional”, diz Maria Aparecida Menezes Silva, sócia do escritório Menezes Advogados. Ao ser dispensado por justa causa, o funcionário perde boa parte de seus direitos trabalhistas.

Ao contrário do que muitos imaginam, o funcionário não precisa ser advertido antes da demissão por justa causa. Essa é uma obrigação só nos casos mais leves, como atrasos sucessivos. Em episódios de maior gravidade — como furto, agressão física e assédio moral ou sexual —, basta uma infração para o empregado ser demitido na hora.

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Ainda assim, algumas vezes as empresas acabam demitindo por justa causa em situações inadequadas. Por isso, é importante conhecer as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São 13 os casos definidos pela lei brasileira que permitem a demissão por justa causa. Época NEGÓCIOS ouviu especialistas em direito do trabalho e explica como funciona a lei.

Os motivos para a justa causa
1. Ato de improbidade: É cometer qualquer desonestidade com o objetivo de conseguir vantagens pessoais ou para terceiros. Entram nesse grupo: adulteração de documentos, roubo e qualquer tipo de fraude. Neste caso, não é necessário ter sido advertido ou suspenso antes. A demissão é imediata.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento: Nesta categoria, estão o assédio sexual contra colegas e a ofensa ao pudor — como ver pornografia no trabalho, por exemplo. A dispensa também é imediata.

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