Group Consultoria e Contabilidade – Blumenau e Gde. Florianópolis Banco Central deverá criar e emitir nova moeda digital brasileira | Group Consultoria e Contabilidade - Blumenau e Gde. Florianópolis

Banco Central deverá criar e emitir nova moeda digital brasileira

O Brasil poderá ter a sua primeira moeda digital originada aqui, emitida pelo Banco Central (BC), como se fosse uma extensão da própria moeda física.

Em nota, o Banco afirma que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. O coordenador dos trabalhos sobre esta moeda digital, Fabio Araujo, explicou que será diferente das criptomoedas.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo”, explica o responsável, acrescentando que que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Ele ressalta que as criptomoedas devem ser tratadas com cautela, uma vez que não são regulamentadas pelo BC.

Diretrizes e cronograma da moeda digital

As orientações estão principalmente focadas na possibilidade de modelos inovadores utilizando novas tecnologias, como contratos inteligentes, dinheiro programável, previsão de uso em pagamentos no varejo e efetuação de operações online e offline.

A segurança jurídica das operações deverá ser garantida com a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Banco Central afirma também que “ a moeda digital deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”

Devido às discussões ainda em fases iniciais, não existe um cronograma para a criação e implementação da novidade, sendo necessário avaliar quais seriam os benefícios deste lançamento e quais as tecnologias mais adequadas para a moeda digital. A previsão estimada é que isto aconteça nos próximos 3 anos.

 

Fonte: Portal Contábeis 

Destaques do Blog

Regularização do MEI deve ser feita até dia 31 de agosto.

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio […]

Prefis 2021: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar […]

Bloco X é prorrogado mais uma vez. Confira o novo cronograma.

Por meio do Ato DIAT nº 34/2021, disponibilizado nas publicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) de 23 de junho de 2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X. A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 1 de setembro de […]

Fale Conosco

Unidade Blumenau

47 3035-4485

Unidade G. Fpolis

48 3374-4130

Unidade St. Amaro

48 4107-1970

Unidade São Paulo

11 3568-2839