Por meio do Ato DIAT nº 34/2021, disponibilizado nas publicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) de 23 de junho de 2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X. A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 1 de setembro de […]

Os primeiros cadastrados no programa SC Mais Renda, lançado na última semana, devem começar a receber o benefício no mês de julho. No entanto, é preciso fazer o cadastro até o dia 23 de junho. A confirmação foi feita pelo governo do Estado nesta quarta-feira (16). O SC Mais Renda é um programa de auxílio emergencial catarinense que […]

O Brasil poderá ter a sua primeira moeda digital originada aqui, emitida pelo Banco Central (BC), como se fosse uma extensão da própria moeda física. Em nota, o Banco afirma que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. O coordenador dos trabalhos sobre esta moeda digital, Fabio Araujo, explicou que […]

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais).  A medida pode […]

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria da Receita Federal liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O prazo de entrega deste ano é de 1º março a 30 de abril. Para os contribuintes que vão fazer a declaração pelo computador, é possível baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10,  o Projeto de Lei 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados. O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao […]

O Governo do Estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março. A decisão é mais uma medida do Executivo estadual para reforçar o enfrentamento ao coronavírus em um momento de agravamento da situação sanitária […]

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa […]