Notícias

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]

Com planejamento, empreendedorismo por necessidade pode virar uma grande oportunidade

Desde o início da pandemia do coronavírus, empreender virou uma necessidade para milhões de brasileiros que enfrentam o desemprego e buscam uma fonte de renda. De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizada no Brasil pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), a taxa de empreendedorismo […]

Regularização do MEI deve ser feita até dia 31 de agosto.

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio […]

Prefis 2021: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar […]

Bloco X é prorrogado mais uma vez. Confira o novo cronograma.

Por meio do Ato DIAT nº 34/2021, disponibilizado nas publicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) de 23 de junho de 2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X. A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 1 de setembro de […]

Auxílio emergencial em SC começa a ser pago em julho; veja como receber

Os primeiros cadastrados no programa SC Mais Renda, lançado na última semana, devem começar a receber o benefício no mês de julho. No entanto, é preciso fazer o cadastro até o dia 23 de junho. A confirmação foi feita pelo governo do Estado nesta quarta-feira (16). O SC Mais Renda é um programa de auxílio emergencial catarinense que […]

Banco Central deverá criar e emitir nova moeda digital brasileira

O Brasil poderá ter a sua primeira moeda digital originada aqui, emitida pelo Banco Central (BC), como se fosse uma extensão da própria moeda física. Em nota, o Banco afirma que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. O coordenador dos trabalhos sobre esta moeda digital, Fabio Araujo, explicou que […]

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais).  A medida pode […]

Download IRPF 2021: Versões do programa de declaração já estão disponíveis para baixar

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria da Receita Federal liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O prazo de entrega deste ano é de 1º março a 30 de abril. Para os contribuintes que vão fazer a declaração pelo computador, é possível baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, […]

Destaques do Blog

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]

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Regularização do MEI deve ser feita até dia 31 de agosto.

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio […]

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