Notícias

Senado aprova texto que torna Pronampe permanente

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10,  o Projeto de Lei 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados. O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao […]

Coronavírus em SC: Governo do Estado decreta fechamento de atividades não essenciais durante fim de semana

O Governo do Estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março. A decisão é mais uma medida do Executivo estadual para reforçar o enfrentamento ao coronavírus em um momento de agravamento da situação sanitária […]

Prorrogado prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa […]

Simples Nacional: regularização de pendências pode ser feita até dia 15 de fevereiro

Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até […]

Receita Federal notificará contribuintes do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D – declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional – valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, […]

Pix tem quase 4,4 milhões de portabilidade de chaves

Os usuários do Pix já fizeram 4,39 milhões de portabilidade de chaves, entre 5 de outubro e o último domingo (22), informou hoje (24) o Banco Central (BC). O número de chaves cadastradas chegou a 83,49 milhões. As chaves são a forma de identificação do recebedor no novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas. Com […]

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: tudo O que você precisa saber.

I – INTROITO “Os dados são o novo petróleo”. Essa afirmação carrega muito da transformação pela qual o mundo passou nas últimas décadas. Com a ampliação do uso da internet, cada vez mais as relações se desenvolvem nesse meio. Como consequência, dados pessoais são constantemente transacionados. De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas […]

Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais

Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, desenvolvido pelo Grupo […]

PIX entra em vigor e deve revolucionar os meios de pagamentos

Entra em vigor nesta segunda-feira (05) o Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, cuja previsão é reduzir o tempo de pagamento das transações comerciais e os custos das operações. Será possível fazer transferências a qualquer hora do dia, mesmo fora do expediente bancário, e todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. […]

Destaques do Blog

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]

Com planejamento, empreendedorismo por necessidade pode virar uma grande oportunidade

Desde o início da pandemia do coronavírus, empreender virou uma necessidade para milhões de brasileiros que enfrentam o desemprego e buscam uma fonte de renda. De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizada no Brasil pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), a taxa de empreendedorismo […]

Regularização do MEI deve ser feita até dia 31 de agosto.

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio […]

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